10 de Janeiro de 2014
CE: Nova portaria altera regras para acesso de crianças a cinema

Veículo: 
O Povo

A partir deste fim de semana, crianças de até 10 anos de idade só poderão entrar e permanecer em cinemas acompanhadas de pais, representantes legais ou responsáveis. A nova regra para o ingresso de crianças em cinemas foi assinada nesta quinta-feira (9) pela juíza que coordena as Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza (CE), Alda Maria Holanda Leite. A portaria 1/2014 revoga a anterior (18/2013), de 19 de dezembro de 2013, que se estendia também a teatros e circos. Defensor público da 3ª Vara da Infância de Fortaleza, Alfredo Romcy afirma que essa é a primeira mudança aplicada à nova determinação. Ele explica que a decisão de modificar tópicos - como a idade, reduzida de 12 para 10 anos - foi motivada por algumas "dificuldades que surgiram" envolvendo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Segundo Romcy, após a publicação da medida, que deve ser feita nesta sexta-feira (10), as novas normas passam a vigorar imediatamente, revogando as anteriores.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.