25 de Abril de 2012
Comissão da Câmara aprova medida que limita o peso de mochila escolar

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) um projeto de lei que proíbe o uso de mochila escolar com peso excessivo. A proposta limita o volume em 15% do peso do estudante. Inicialmente, o texto propunha restrição de 10%. Se não for apresentado recurso, deve seguir para análise do Senado Federal. A proposta prevê que a aferição do peso do aluno deverá ser feita por declaração escrita por ele próprio no ensino médio, ou por pais ou responsáveis em creche, pré-escola ou ensino fundamental. O governo ainda deverá promover campanha sobre o peso máximo aconselhável de material a ser transportado. Para especialistas, o teto deveria ser de 10% e as duas tiras da mochila devem ser sempre colocadas nas costas, para distribuir o peso.

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