12 de Abril de 2012
Decisão sobre aborto de anencéfalos deve sair hoje

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de selar a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. A decisão deverá ser referendada hoje (12), a partir das 14h, quando será retomado o julgamento sobre a possibilidade de antecipação terapêutica do parto de fetos com má formação cerebral. Até o momento, há cinco votos favoráveis à medida e um contra. Quatro ministros ainda têm direito a voto, sendo que dois deles - Ayres Britto e Celso de Mello - já manifestaram em julgamentos anteriores posições favoráveis à interrupção da gravidez no caso de anencefalia. Os ministros iniciaram ontem o julgamento de uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede o reconhecimento do direito da antecipação do parto de anencéfalos sem a necessidade de decisões judiciais.

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