Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.
04 de Janeiro de 2012
Licença-maternidade de 180 dias para trabalhadoras da iniciativa privada
Veículo:
O Dia
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar o período de licença-maternidade das profissionais da iniciativa privada de 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses). Pela proposta, descrita no PL 2.299/11, o pagamento do salário-maternidade para as beneficiárias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começaria no período entre os 28 dias antes do nascimento do bebê e a data do parto. Atualmente, servidoras federais e estaduais já contam com o benefício estendido. Para o autor da medida, o deputado Bonifácio de Andrada, a mudança é uma questão de justiça social. "A lei vem assegurar, especialmente às famílias de baixa renda, melhores condições de preparar seus filhos", defende.
