Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.
30 de Maio de 2012
PE: MP ameaça aplicar multa no governo por causa da Funase
Veículo:
Folha de Pernambuco
O promotor da Infância e Juventude de Pernambuco Maxuell Vignoli disse ontem (29) que o Ministério Público estadual (MPPE) aguarda até a próxima sexta-feira (1) o posicionamento da Secretaria da Infância e Juventude em relação à seleção de novos funcionários para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife (PE). "Esse concurso deveria ter sido realizado desde 2010. Vários TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) foram assinados, mas nunca cumpridos pelo estado. Se até o final da semana não houver um posicionamento, solicitaremos a execução da multa diária de um salário mínimo. Além disso, pediremos ao Judiciário que obrigue a realização do concurso", afirmou.