O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.
12 de Setembro de 2012
Projeto torna crime hediondo fraudar a educação e a saúde
Veículo:
A notícia foi publicada nos principais jornais do País
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou ontem (11) projeto de lei que inclui desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde entre os crimes hediondos. O projeto é do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e o relator é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A proposta altera a lei 8072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. O texto também prevê que os crimes de corrupção previstos na Lei de Licitações sejam considerados hediondos. Cristovam considera a iniciativa positiva e explica que o projeto punirá com rigor os gestores que desviarem recursos da educação ou da saúde. "O gestor que for descoberto desviando dinheiro dessas áreas não terá direito ao habeas corpus". O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Crimes hediondos são inafiançáveis.