25 de Maio de 2012
RJ: Estado não tem salas especiais para ouvir vítimas de abuso

Veículo: 
Extra Online

Após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que meninos e meninas vítimas de abuso sexual devem passar por um procedimento especial durante seus depoimentos, o Rio de Janeiro ainda não cumpriu a norma. A decisão foi tomada em 2010 com o intuito de evitar mais traumas para as crianças. “Dentro do sistema atual, a criança é obrigada a repetir várias vezes a denúncia. Isso faz mal para ela”, explica a promotora Patrícia Pimentel Ramos, da Vara da Infância e Adolescência do Rio. Com a implantação das novas salas, crianças e adolescentes serão ouvidos uma única vez na presença de uma equipe multidisciplinar. A entrevista, que é gravada, será repassada posteriormente aos órgãos interessados. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o órgão ainda está licitando equipamentos, adequando o espaço e selecionado servidores para atender às necessidades.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.