O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em abril de 2010, havia determinado a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, de Abaetetuba (PA). Em 2007, ela foi responsável pela prisão de uma adolescente que ficou 20 dias em uma cela sendo violada sexualmente por 23 homens. O STF isentou a juíza de culpa e mandou que o processo seja reavaliado pelo CNJ, que não poderá mais aposentar Clarice. A aposentadoria compulsória é a maior pena em um processo disciplinar. O ministro Dias Toffoli foi além e pediu o arquivamento do caso, mas foi voto vencido. Segundo o ministro Cezar Peluso, a responsabilidade foi do delegado, que não informou a juíza sobre a falta de cela adequada para acomodar a adolescente.