O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.
Lei 10.683, de 28.05.2003 - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e CNDM
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, dentre outros da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.