As 89 propostas apresentadas pelos delegados da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram aprovadas por aclamação no encerramento do evento que ocorreu na manhã da última quarta-feira (27/04). Os textos foram selecionados pelos Grupos de Trabalho realizados na terça.
O texto final contempla diretrizes que implementam políticas públicas para a criação de programas que vão atuar na defesa e conscientização de temas como a diversidade sexual, a identidade de gênero, o enfrentamento ao racismo, homofobia e sexíssimo.
Segundo a delegada representante de Goiás, Maria de Fátima Viana, o primeiro passo para acabar com o preconceito é levar o debate à população. “O preconceito ainda é um dos maiores obstáculos que a pessoa com deficiência enfrenta no dia-a-dia. Cabe a nós lutarmos por campanhas que mostre que ter deficiência não nos torna diferentes”, afirmou a participante.
Saúde pública
A desburocratização e a adequação dos serviços de saúde pública foi um dos temas mais abordados pelas propostas. Entre as solicitações estão melhores condições de acesso a hospitais, atendimento qualificado e adequação dos instrumentos e mobiliário para o atendimento ao câncer de mama, colo de útero e próstata, observando a transversalidade.
O empoderamento e a representatividade da pessoa com deficiência em órgãos públicos foi outro assunto tratado nas propostas. Além disso, o texto contempla a ampliação de assistência de locomoção e de inclusão de pessoas como deficiência. Segundo o consultor em inclusão e acessibilidade, Alberto Pereira, “os instrumentos de mobilidade são fundamentais para garantir a independência da pessoa com deficiência”.
A aprovação do texto final encerra as atividades da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que reuniu representantes da sociedade civil organizada de todo o território nacional, além de representantes de órgão públicos. Na tarde desta quarta-feira será realizada a abertura oficial da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Durante a cerimônia será realizado o lançamento oficial da integração do aplicativo móvel Proteja Brasil ao programa Disque 100, do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o anúncio da aprovação do Decreto que estabelece o reconhecimento do uso do nome social em órgãos e unidades da administração pública federal por transexuais.
Fonte: SDH/PR
