A ANDI – Comunicação e Direitos exprime pesar pela morte do repórter cinematográfico Luiz Quilião, 57 anos. O profissional, da TV Globo, faleceu na madrugada desta segunda-feira (30/3), em Brasília. Internado desde 18 de fevereiro por conta de uma trombose intestinal, nesse domingo (29/3), ele teve um forte sangramento no intestino e uma parada cardíaca. Quilião deixa dois filhos.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, lança nesta terça-feira (31), em Brasília (DF), o Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares. As eleições gerais serão realizadas no primeiro domingo de outubro deste ano em todo o Brasil. O guia será usado como referência e apoio para todos os municípios brasileiros, auxiliando os conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente ao longo de todo o processo de escolha dos conselheiros e conselheiras tutelares.
No Brasil, o documento também será lançado no dia 9 de abril, em evento organizado pela UNESCO em parceria com o Ministério da Educação, no auditório do IPEA, em Brasília
“Não podemos mais tolerar um mundo onde crianças são mortas e mutiladas, onde são sequestradas, sexualmente violentadas, forçadas a se tornarem soldados e onde as escolas e hospitais são atacados”, disse o secretário-geral aos membros do Conselho de Segurança da ONU
Crianças, adolescentes e jovens de quatro escolas públicas e de uma unidade de internação do DF participarão de debates sobre direitos humanos, cidadania e orçamento público e produzirão boletins, programas de rádios e uma revista
“As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País”, diz a nota assinada pelo representante da agência da ONU no Brasil
Lançamento ocorreu em evento na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em Brasília
A Fundação Abrinq – Save the Children lançou, na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a segunda edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente. A publicação apresenta uma análise crítica e posicionamento institucional a respeito de 48 projetos de lei referentes aos direitos de crianças e adolescentes, e seus respectivos apensados, em trâmite no Congresso Nacional, considerados como prioritários pela instituição.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco dois requerimentos que propõem a realização de audiência pública sobre a admissiblidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93 e 38 apensadas) que determina a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no País.
Os dois requerimentos foram aprovados por acordo e preveem a realização da audiência pública já na próxima terça-feira (24).
Para contribuir com a discussão ora travada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que visa reduzir de 18 para 16 anos a idade penal, a ANDI – Comunicação e Direitos entrevistou autoridades que lidam com adolescentes em conflito com a lei; compilou artigos de juristas e outros especialistas; reuniu manifestações de organizações de âmbitos nacional e internacional que atuam no campo da defesa de direitos de crianças e adolescentes; e lançou pesquisa inédita a respeito do tema em questão.
Estudo inédito traz a análise das 48 principais proposições e seus apensados da área dentro de um universo de mais de mil proposiçõesexistentes hoje na Câmara e no Senado; Evento terá a presença da Ministra Ideli Salvatti, no dia 18 de março, às 8 horas, no Central Park Restaurante, no anexo III da Câmara, em Brasília
