Infância e Juventude

Marcar o aniversário de 11 anos de tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.921/2001, que proíbe a propaganda para venda de produtos para crianças, e pedir urgência para o tema. Este é o objetivo do ato público pela regulamentação da publicidade infantil, promovido pelo Instituto Alana, que acontece no dia 12 de dezembro, a partir das 11h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. De acordo com o Instituto, o ato será acompanhado de uma visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega de um pedido formal de urgência na tramitação do PL.

O relator especial da ONU para a promoção da liberdade de opinião e expressão, Frank la Rue, participará de eventos da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reivindica um novo marco regulatório para as comunicações no País, entre os dias 11 e 13 de novembro, em Brasília e São Paulo. A convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ele virá ao Brasil e além de eventos com a sociedade civil, como debates públicos na Câmara Municipal de São Paulo e na Universidade de Brasília, fará reuniões com ministros e parlamentares.

A primeira bolsa de valores para negociação de ativos ambientais do Brasil entra em operação nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro. A Bolsa Verde do Rio (BVRio) foi criada para facilitar o cumprimento de obrigações por parte dos produtores e a partir disso, formar um mercado que premiará quem preserva e desonerar os que precisam de regularização.  Em vez de ações empresariais, a BVRio vai negociar Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) como: as cotas de reserva legal florestal, certificados de emissão de gases do efeito estufa e créditos de carbono.

A Câmara dos Deputados devolve nesta quinta-feira (6), simbolicamente, 173 mandatos populares de deputados federais cassados pela ditadura militar.  A homenagem é uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A restituição dos mandatos, cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, ocorre em sessão solene no Plenário, às 15h. Durante o evento, será exibido um documentário produzido pela TV Câmara sobre o papel da representação política na democracia brasileira.

Uma audiência pública encerra a campanha É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente, no próximo dia 10 de dezembro, segunda-feira, no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Esclarecer dúvidas sobre o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e temas correlatos. Este é o objetivo da videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que acontece no dia 10 de dezembro, das 14h às 18h, na sede da Interlegis – Av. N2, anexo “E” do Senado Federal. A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.

Para promover a cultura do acesso à informação e dos dados abertos, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), lançou o 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos. O período de inscrição vai até 19 de dezembro e os interessados podem se inscrever individualmente ou em equipes de até quatro pessoas.

O Chá com Prosa: Direitos Humanos em Pauta, promovido pelo Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e o Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), acontece nesta quinta-feira, 29 de novembro, às 16h, com uma roda de conversa sobre o tema Consciência Negra.