Conselhos Tutelares

Defensoria Pública do Estado pede à Corte Interamericana que cobre o Estado brasileiro a estabelecer normas sobre o assunto

Entre 14 e 29 de abril o número de ocorrências registradas pelo Conselho Tutelar aumentou de 105 para 210 casos, em Fortaleza

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes

A medida consta do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade. O texto, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros, segue para sanção presidencial

Projeto de Lei determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ultrapassarem em 30% o percentual permitido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

"É importante a conscientização da família em relação aos riscos que a criança corre no ambiente doméstico. Os conselhos tutelares são as principais ferramentas de defesa de direitos dessas pessoas"

Todos os anos, pelo menos quatro recém-nascidos passam a engrossar as estatísticas de abandono na capital federal. Abandonar crianças é crime, com pena prevista de seis meses a três anos, como exposto no Artigo 133 do Código Penal

De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, 609 crianças (entre zero e onze anos) sofreram violência sexual no estado em 2017. Delegado diz que crime geralmente não tem testemunhas e nem deixa vestígios

O olhar abatido, a sujeira e as roupas surradas contrastavam com o rosto infantil de três irmãos, de 9, 12, e 13 anos, que eram obrigados a trabalhar e a cometer infrações. Eles estão em uma instituição de acolhimento do Distrito Federal

Levantamento sobre perfil dos conselheiros tutelares que atuam no Paraná, será apresentado, em primeira mão, nesta quinta-feira (13), durante Seminário Estadual "O Paraná Discute os 27 Anos do ECA"