Direitos & Justiça

O Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva propaganda direcionada para o público infantil. A regra é válida para todos os produtos, inclusive os alimentícios. Para chamar a atenção dos anunciantes sobre o risco de propaganda ostensiva na Páscoa, o instituto Alana criou a campanha “Anuncia pra Mim”

Com decisão, proposta será votada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões. Atualmente, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez. Pelo texto, o casamento é permitido para evitar "imposição ou cumprimento de pena criminal"

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) fere direitos dos adolescentes. "Há necessidade de diferenciar o atendimento ao adolescente que pratica ato infracional dos adultos que cometem infrações penais"

De 25 propostas avaliadas pela Fundação Abrinq, nove foram classificadas como retrocesso, como a tentativa de proibição de distribuição de material didático sobre educação sexual

“Quando estamos em sala de aula e, lá fora, se ouve barulho de tiro, as crianças começam a chorar. Como dar aula numa situação dessas? Abala o emocional de qualquer um”, questiona a professora Dorotea

Documento do MEC detalha apenas Português e Matemática. Todas as outras – como Biologia, Inglês e História – aparecerão dentro de áreas de conhecimento, de forma interdisciplinar

No momento, há um déficit de 16 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos. Em 2017, a fila girava em torno de 21 mil crianças. No caso dessa faixa etária, o atendimento não é obrigatório por lei

Pesquisas atestam que, quando crianças são submetidas com frequência a situações de violência, podem desenvolver o chamado stress tóxico, com impactos severos até no desenvolvimento cerebral

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) levantou a questão: é justo que um bebê seja privado de sua liberdade, por atos da mãe, em uma fase tão determinante de seu desenvolvimento pessoal?