Direitos & Justiça

Entidades lançam manifesto por transparência e garantia de participação social no Congresso Nacional

Documento apresenta, diante das restrições ao funcionamento da Câmara e do Senado, nove medidas necessárias à participação democrática da sociedade civil nas decisões que serão tomadas pelo Parlamento em nome da sociedade brasileira

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COVID-19 - Conanda emitiu orientações gerais para a proteção de crianças e adolescentes

O Conanda considera que é imprescindível que as três esferas de governo elaborem Planos de Contingência visando conter a disseminação do novo coronavírus e que toda medida adotada deve ter a perspectiva de proteção global dos direitos humanos de crianças e adolescentes e da absoluta prioridade de garantia desses direitos

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Países não estão fazendo o suficiente para garantir vida saudável às crianças, diz estudo

A saúde e o futuro de cada criança e adolescente em todo o mundo estão sob ameaça imediata por causa da degradação ecológica, das mudanças climáticas e de práticas de marketing que estimulam o consumo de alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas, álcool e tabaco

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Em dois anos, 3,5 mil mulheres grávidas ou com filhos pequenos deixam prisão após decisão do STF

Dados de levantamento do G1 são referentes a 16 estados e o Distrito Federal. A maioria, porém, não tem ideia de quantos pedidos foram negados – motivos para a não conversão em prisão domiciliar variam; rigor dos juízes, também

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Senado aprova pensão vitalícia para crianças infectadas com vírus zika

MP 894/2019 concede pensão às pessoas afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Agora, o texto vai à sanção presidencial

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Mulheres presas enfrentam obstáculos para exercer maternidade em SP

Relatório diz que a maioria das mulheres em prisão domiciliar cumpre as condições impostas pela Justiça e não tem conduta que as faça voltar a cumprir pena em regime fechado

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Moro quer viabilizar retorno de publicidade dirigida a crianças

Ministério abriu, até o dia 27 de fevereiro, uma consulta pública visando a obtenção de sugestões para melhorar o texto inicial de uma portaria a ser publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor

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RR: Servidoras ganham direito a licença-maternidade de 07 meses

A medida faz parte da política pública de primeira infância de Boa Vista, que teve início em 2013 com o programa Família que Acolhe

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Unesco: 47% de crianças refugiadas no mundo não vão à escola

Publicação "Proteção do Direito à Educação dos Refugiados" revela que 84% dos adolescentes (entre 15 e 17 anos) também não vão ao colégio

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Nota de Repúdio ao Assassinato de Crianças e Adolescentes no Brasil

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) manifesta total repúdio às mortes de crianças e adolescentes no contexto dos confrontos armados por balas nas favelas e periferias do Brasil.

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