Estatuto da Criança e do Adolescente

A redução da maioridade penal é discutida pelo Congresso há 22 anos. De acordo com o pesquisador Renato Sérgio de Lima, os deputados estão tentando resolver o problema de forma afoita

Para eles, a medida fere direitos fundamentais assegurados na Constituição, tratados internacionais sobre a organização do trabalho e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente

País foi o primeiro a elaborar a lista Trabalho Infantil Proibido, e tem exportado o modelo para outros países por meio do envio de auditores fiscais do trabalho para troca de experiência e colaboração

Nos pequenos, os esportes ajudam a desenvolver a inteligência, a formação de caráter e a afetividade; estimulam a socialização, etc

Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, do Ministério da Saúde, mostram que, em 2013, aproximadamente 8% de todas as crianças de 0 a 5 anos eram consideradas obesas no Brasil

É importante dentro dos mil dias, ou seja, até o final do segundo ano de vida trabalhar na prevenção de forma distinta conforme o período

São escolas de grande porte – com mais de 90 alunos – que tem indicador de permanência alto, onde mais de 80% dos alunos cursaram todo o ensino médio, e têm nível socioeconômico baixo ou muito baixo

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo da política é dar atenção especial à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, como crianças com deficiência, indígenas, quilombolas e ribeirinhas

De acordo com a proposta, os jovens devem ter matrícula garantida, independentemente do tempo em que cumprirão a medida. O documento está em fase final de discussão e deve ser enviado ao MEC para homologação até novembro deste ano