Estatuto da Criança e do Adolescente

A vitória garante ainda mais recursos para creches e escolas públicas, e é um passo importante rumo à superação das desigualdades educacionais no país. Além de seu caráter permanente, o fundo passa a contar com mais verba da União para o financiamento da educação

Nenhum mandato popular dá a qualquer governante a prerrogativa de descumprir o que dispõe a Constituição Federal e de promover a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Trabalho infantil é uma grave violação de direitos e precisa ser enfrentada pela sensibilização da sociedade brasileira e pela implementação de políticas públicas

Brasileiros que vivem em domicílios com crianças e adolescentes foram os mais afetados pela redução da renda, pela insegurança alimentar e pela fome. “Embora crianças e adolescentes não sejam os mais afetados diretamente pela COVID-19, a pesquisa deixa claro que eles são as grandes vítimas ocultas da pandemia”, afirma Paola Babos, representante adjunta do UNICEF no Brasil