Estatuto da Criança e do Adolescente

Os 10% dos mais privilegiados do Brasil, aqueles que estudam em escola particular, têm uma educação semelhante aos 10% mais pobres no Vietnã, um país que vem tendo destaque em qualidade de educação, mas que tem menos recursos que o Brasil

Pela proposta, será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos. O projeto tipifica o crime para aquele que explora economicamente [o menor de idade] como mão de obra barata para ter mais ganhos econômicos, inclusive no trabalho doméstico

A instituição, que será inaugurada na Região da Pampulha, começa a receber as crianças em janeiro. Serão inicialmente 12 vagas, que vão funcionar dentro de uma nova proposta: aliar o acolhimento dos bebês ao tratamento da dependência química da mãe, para que essa possa se curar e reaver a guarda da criança

Há um abismo entre o desempenho de estudantes brasileiros. As médias do Pisa 2015 por Estado mostram uma diferença de até 79 pontos entre a melhor nota (Espírito Santo) e a mais baixa (Alagoas) em leitura, por exemplo

Estudantes não conseguem reconhecer a ideia principal em um texto ou relacioná-lo com conhecimentos próprios, não conseguem interpretar dados e identificar a questão abordada em um projeto experimental simples ou interpretar fórmulas matemáticas

A proporção dos jovens "nem nem", que não estudam nem trabalham, aumentou em 2015 em relação a 2014. 22% da população entre 15 e 29 anos é inativa, segundo dados da Síntese do IBGE; deste grupo, 14,4% sequer procuram emprego

Atraso escolar no Brasil foi reduzido entre 2005 e 2015 de 36,9% para 26,4% na faixa etária dos 15 aos 17 anos. Em relação ao ensino superior, a série histórica revela o impacto das políticas governamentais para a democratização do ingresso na faculdade

Encontro pretende ser importante palco de discussão no momento em que Congresso vota a reforma do ensino médio e governo federal elabora a Base Nacional Comum Curricular. Profissionais, gestores e pesquisadores podem participar