Câmara aprova Projeto que garante direitos de crianças vítimas de violência
Projeto determina que União, estados, municípios e DF efetivem políticas públicas para resguardar os direitos de crianças e adolescentes e protegê-las de situações de violência ou oferecer-lhes acolhimento. Texto segue para análise do Senado