Proposta muda o artigo 1.601 do Código Civil, que limita o questionamento da paternidade aos primeiros 60 dias depois do registro da criança e apenas aos filhos concebidos no casamento
Em 2012, foi sancionada lei que obriga o governo do estado a implantar centros de reabilitação integral para crianças e adolescentes diagnosticadas com a doença
Termo descreve sinais e sintomas que ocorrem quando a criança é sustentada pelas extremidades ou pelos ombros e é chacoalhada de forma mais severa, seja intencional ou não