Trabalho Infantil

Verbas devem financiar promoção de políticas públicas de profissionalização de adolescentes e campanhas de proteção da criança

Nas zonas urbanas do estado, erradicação do trabalho na faixa de 5 a 9 anos está próxima, restando, em 2013, apenas 0,1% de crianças desta faixa etária

Texto do MPT diz que trabalho infantil artístico ‘não foi autorizado pelo ordenamento jurídico, apontando violação ao princípio da proteção integral previsto no artigo 227 da Constituição Federal’

Liminar determina recolhimento da 'Vogue Kids', que não se pronunciou; ação contra venda da revista, que corre em segredo de Justiça, foi movida pelo Ministério Público do Trabalho

Haverá intervenções junto a famílias com filhos em situação de exploração e debates em feiras livres, áreas com maior número de flagrantes

Após debate longo entre autoridades, organizações de crianças e adolescentes e instituições defensoras da infância, ficou decidido reconhecer excepcionalmente trabalho por conta própria para idade a partir de 10 anos

Após denúncia, empresa informou que realizou investigação independente e que encontrou evidências de contratações ilegais de crianças e adolescentes por parte da Shinyang Electronics

Entidades dos direitos humanos enviaram em janeiro carta para presidente Evo Morales contrária à lei

Órgão afirmou que, segundo dados da Copa das Confederações e do Carnaval deste ano, trabalho infantil supera abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Decisão diz também que pessoas que utilizam serviços devem ser orientadas e advertidas quanto à exploração do trabalho infantil