Direitos & Justiça

O Dia 13 de Maio é formalmente reconhecido como o Dia da Abolição da Escravatura, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que teria colocado fim na escravidão no Brasil, mas na verdade não é um dia de celebração

Defensoria Pública do Estado pede à Corte Interamericana que cobre o Estado brasileiro a estabelecer normas sobre o assunto

Relatos de crianças poderão servir de base para políticas e ações

De segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, os Conselhos Tutelares atendem presencialmente para o recebimento de denúncias. Porém, fora desse período, o serviço é feito pela Cisdeca

Levantamento da Fundação para a Infância e Adolescência mostra que, em 2020, 58% das vítimas tinham entre 0 e 6 anos de idade

Estudo mostra que país tem apenas 110 unidades especializadas

Texto, que segue para o Senado, foi acelerado após caso do menino Henry Borel, morto aos 4 anos

O projeto de lei foi aprovado em segundo turno com 15 votos favoráveis. A regra vale para elevadores em condomínios privados, residenciais ou comerciais, e para prédios públicos

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado houve uma redução de 26,4% na concessão de sentenças de adoção no país se comparado a 2019

Tivemos vários avanços, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, mas precisamos dar novos passos, pois ainda estamos longe da linha de chegada