Estatuto da Criança e do Adolescente

Projeto de lei aprovado pelo Congresso determina a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, considerando a especificidade e relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento humano

Infecções transmitidas por água contaminada e imprópria para o consumo matam cerca de mil crianças por dia. Fatores ambientais seriam responsáveis por 23% das mortes prematuras

Números divulgados pelo ACNUR e pelo UNICEF indicam que, em média, a travessia do Mediterrâneo mata dois jovens por dia. Crianças já são 36% dos que se deslocam rumo à Europa