O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e o Instituto Alana lançam edital para seleção de boas práticas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal com foco na primeira infância (0 a 6 anos). O período de inscrições vai do dia 10 de abril ao dia 31 de maio.
A partir de agora, qualquer criança ou adolescente com idade até 16 anos incompletos só poderá viajar desacompanhado dos pais se houver autorização judicial.
Adoção Internacional. Esse foi o tema da 21ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada nos dias 3 e 4 de abril, organizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Já estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília/DF. A realização do evento é do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
