O Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe (Factus) realizará no dias 12 e 13 de julho o XVIII Seminário Estadual e a Assembleia Plenária, no Mercado Municipal da cidade de Ilha das Flores (SE). O encontro contará com apresentações culturais, paineis e palestras sobre os temas relacionados à defesa e garantia dos direitos de meninos e meninas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos na sexta-feira (13). A principal comemoração será um Ato Público durante a 9° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O dia também será marcado por apresentações culturais, peças de teatro, e espetáculos de projetos de organizações sociais das várias regiões do país. A conferência tem início na próxima quarta-feira (11) e vai até sábado (14).
Brasília recebe, entre os dias 11 e 14 de julho, a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesta edição, os participantes debaterão a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva de implementação e monitoramento. São esperados cerca de 2.500 delegados de todo o país.
As inscrições para a 3ª edição do prêmio podem ser realizadas até o dia 30 de julho, através dos correios ou pela internet. Podem participar instituições públicas e privadas de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. O objetivo da iniciativa é identificar, reconhecer e estimular experiências educacionais desenvolvidas no País que promovam a cultura de direitos humanos.
Estão abertas, até o dia 15 de julho, as inscrições para a 5ª edição do Curso de Prevenção para Educadores de Escolas Públicas. O curso será realizado à distância, via plataforma moodle, e será composto de cinco módulos com tutorial virtual. No último módulo, o professor elaborará um projeto com estratégias de prevenção ao uso de drogas na escola.
Será realizado neste sábado dia 7 de julho o III Encontro do Núcleo Paranaense da Associação Brasileira da Síndrome de Williams (ABSW). O evento começará a partir das 10h, na Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE), sede do Bacacheri, em Curitiba. O público alvo são os familiares de pessoas com a Síndrome e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. O principal objetivo é facilitar a troca de informações e experiências, além de divulgar a existência e as características da Síndrome de Williams-Beuren.
Termina hoje, 6 de julho, o prazo para registro de informações sobre saúde dos beneficiários do Bolsa Família. Com a decisão da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, os técnicos municipais têm mais cinco dias para vacinar, pesar e medir crianças abaixo de 7 anos e fazer o pré-natal das gestantes. Pelo calendário inicial, o prazo terminaria dia 29 de junho, mas foi prorrogado em virtude da greve dos servidores da pasta. Essas informações devem ser registradas no sistema do Ministério da Saúde a cada semestre e ocorrem desde 2005.
O Senado aprovou na terça-feira (3) a Medida Provisória 561/2012, que transfere para mulheres em processo de separação, divórcio ou dissolução de união estável, e para homens com a guarda dos filhos integral, a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Como o texto original da MP recebeu emendas na Câmara, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 15/2012 e, agora, segue para sanção presidencial.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta sexta-feira (6), em Brasília, da inauguração do Centro de Referência para População em Situação de Rua do DF – Centro Pop. O centro prestará atendimento à população adulta em situação de rua, no âmbito da proteção social especial de média complexidade do Sistema Único de Assistência Social- SUAS. O atendimento será de segunda sexta-feira em uma região central da capital federal.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, defendeu a punição aliada ao tratamento para os agressores sexuais. “Devemos pensar que se apenas punirmos sem tratar o molestador, ele fará novas vítimas”, afirmou. Malheiros participou do seminário Justiça Restaurativaem casos de abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescente, no dia 29 de junho, em São Paulo.
