Direitos & Justiça

Pais reclamam de falta de aulas para filhos em tratamento em hospitais de SP

As aulas durante o tratamento hospitalar são um direito garantido em lei. Professores que lecionavam em hospitais foram transferidos para escolas e recorreram na Justiça contra a mudança. Juiz estipulou multa de R$ 100 por dia em caso de descumprimento

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Relatório mostra que mortalidade infantil entre nortistas é a maior de todo o País

Edição 2017 do Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil traz dados estatísticos preocupantes, como a taxa de mortalidade infantil. Morrem 15,2 crianças entre 1000 delas na Região Norte, mostra estudo da Abrinq

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Crianças imigrantes vivem em condições aterrorizantes, diz órgão europeu

Crianças imigrantes que chegam à Europa estão expostas a abusos sexuais e trabalho forçado e não têm acesso à educação ou a cuidados de saúde, sendo que algumas são colocadas em centros de detenção, em violação dos seus direitos

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Criança Feliz: estudo da CNM aponta problemas no novo programa do governo

O novo programa social Criança Feliz, realizado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem início com um grande problema de subfinanciamento, agravando a já difícil realidade enfrentada pelos Municípios

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Após quedas, nº de crianças de 5 a 9 anos que trabalham no Brasil volta a crescer

Entre 2014 e 2015, houve um aumento de 11% do total de meninos e meninas nesta idade que substituíram o tempo de viver a infância pelas atividades profissionais, seja no campo ou na cidade. A pesquisa tem como base os números mais recentes do IBGE

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Cabe à Justiça do Trabalho autorizar artistas mirins, defendem juízes

Antes mesmo da atuação, há contratação para trabalho. Por isso, compete à Justiça do Trabalho apreciar pedidos de autorizações para trabalho infantil artístico. Ação da Abert no STF que questiona competência da Justiça do Trabalho pode resultar em retrocesso

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UNICEF alerta para aumento dos riscos para crianças migrantes e refugiadas no mundo

Um ano depois do fechamento das fronteiras de países da região dos Balcãs e da declaração entre Turquia e União Europeia para interromper grandes fluxos migratórios, crianças refugidas e migrantes enfrentam riscos maiores de deportação, detenção, exploração e privação

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Adoções por estrangeiros no Brasil não crescem mesmo com inclusão no CNA

Foram 115 adoções internacionais em 2016, menor número da série histórica. Perfil dos pretendentes do exterior no Cadastro Nacional de Adoção é bem diferente do de brasileiros; ainda assim, alguns fatores têm dificultado as adoções

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Pressão popular barra PLs que previam anúncios em uniforme escolar

“Se para garantir um direito (ao kit de saúde bucal ou material escolar) é preciso desrespeitar outro direito da criança (ser protegida da publicidade), algo está muito errado”, afirma Desirée Ruas, membro da Rebrinc

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Estados e municípios pedem mais investimento da União na educação

Para os entes, o governo federal, instância que mais arrecada, deveria destinar mais recursos para a educação básica, incluindo infraestrutura das escolas, pagamento de professores e outras questões necessárias a um ensino de qualidade

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